O Consumidor pode cancelar a
encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.
Se o Consumidor pretender
cancelar uma encomenda, deve verificar previamente o estado da encomenda
através do separador “Encomendas” disponível em “Área de Cliente”, situado no
canto superior direito da página principal do website.
Se o estado for “Em pagamento”,
existe a possibilidade da encomenda ser cancelada. O Consumidor deverá
contactar o serviço de apoio ao cliente via email geral@ovarmat.pt e pedir o cancelamento da
encomenda.
Caso o pedido de anulação seja
bem-sucedido, o Consumidor será notificado por email desta decisão e a anulação
será processada sem custos para o Consumidor.
No caso de produtos e serviços
digitais, os mesmos são entregues após confirmação do pagamento. A
encomenda não pode ser cancelada após confirmação de pagamento.
Se o pagamento não for
rececionado e confirmado num período de 48h após a aceitação da encomenda, a
mesma será cancelada automaticamente.
O Consumidor tem direito a resolver o contrato dos
produtos ou serviços que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem
necessidade de indicar o motivo, procedendo à respetiva devolução, no prazo de
catorze dias a contar do dia da celebração do contrato e restantes termos do
disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações
conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º
47/2014, de 28 de julho). Excluem-se os custos relativos aos portes de entrega.
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao
Consumidor todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos relativos aos portes de entrega.
O consumidor pode proceder à
devolução do artigo no prazo máximo de 30 dias de calendário. Se os artigos
devolvidos se apresentarem em estado considerável aceitável para aceitação da
devolução, o Vendedor procede ao reembolso de todos os pagamentos
recebidos no prazo de 30 dias a contar da data da validação da devolução na
área de cliente do consumidor.
Salvo acordo das partes em contrário, o Consumidor não
pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando:
- os serviços
tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso
do consumidor;
- o Consumidor
reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido
plenamente executado pelo Vendedor;
- se o produto ou
serviço, objeto da resolução do contrato, não se encontrar nas devidas
condições de integridade física ou outra considerada fundamental para o
bom estado do produto ou serviço.
Caso o motivo da resolução de contrato decorra da
existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, o
Vendedor suportará as despesas de envio e devolução. No caso de
exercício do direito de livre resolução do contrato, ou nos termos do parágrafo
anterior, os custos da devolução dos bens deverão ser assumidos pelo
Consumidor.
O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo
meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação
inicial, salvo acordo em contrário.
O Consumidor pode trocar um
artigo por outro com o mesmo valor comercial. Para proceder a uma troca, o
Consumidor demonstra a intenção de troca em local próprio da área de cliente no
website e procede à devolução do artigo nos termos definidos para as
devoluções.
O vendedor reserva-se o direito
de não aceitar trocas de produtos,
que não se encontrem nas devidas condições de integridade física ou outra
considerada fundamental para o bom estado do produto ou serviço.
O vendedor informa o Consumidor da aceitação da intenção
de troca, e procede à emissão da Nota de Crédito do valor do artigo para a
conta corrente do Consumidor. O novo artigo será enviado ao cliente nos termos
previamente acordados, com resolução da Nota de Crédito existente.
Sempre que o valor do artigo adquirido seja distinto do
valor do artigo pretendido para troca, o Consumidor deve proceder nos termos
definidos para Devoluções, não sendo possível efetuar trocas de artigos de
valores comerciais distintos.
O Consumidor tem ainda a possibilidade de proceder à
troca do artigo numa loja física do Vendedor. Nestes casos, sempre que o valor
do artigo pretendido para a troca, for inferior ao artigo inicialmente
adquirido, a diferença será creditada na conta corrente do cliente, não sendo
possível a devolução em numerário ou por outra via.
O Consumidor não pode resolver
livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em
suporte material se a sua execução tiver início com o consentimento prévio e
expresso do próprio.
O Vendedor não procederá ao
estorno do valor de participação num serviço no caso do Consumidor não se
encontrar presente no dia de execução do mesmo.
Não é possível que uma pessoa que
recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do
mesmo. Neste caso, para proceder à devolução, deve contactar a pessoa que o
comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução.
